A militante de extrema-direita Sara Fernanda Giromini, conhecida como Sara Winter, corre o risco de voltar à prisão depois de expor dados da menina de 10 anos.
Segundo juristas, ao divulgar os dados, Sara violou o artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que assegura a preservação da identidade da criança, bem como uma violação do artigo 286 do Código Penal, que proíbe incitar publicamente a prática de crime.
Sara Winter, que já fez parte do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, da ministra da Damares Alves, foi presa em junho pela Polícia Federal por sua participação nos chamados “atos antidemocráticos”, que pediam fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso. Libertada, usa tornozeleira eletrônica.
Professor de Processo Penal, Rivelino Amaral diz que ela teve um benefício de substituição de prisão, mas continua submetida à determinações do Ministro Alexandre de Moraes, do STF, que autorizou sua prisão.
“E o cometimento de novo crime é muito claro. Ela gerou um prejuízo incalculável para a criança”, diz Amaral.
O advogado criminalista Flávio Fabiano concorda que ela pode ser presa. “Ela já responde à ação por ataques ao STF. Ela não seria presa pelos crimes que cometeu no caso da criança, mas sim porque pôs em risco a ordem pública e social no processo que já responde no STF. A conduta dela continuou criminosa. Logo, decreta prisão naquele processo”.
