Um servidor da Prefeitura de Vila Velha foi preso por conta de um mandado de prisão expedido pela 1ª Vara Criminal da cidade, na sexta-feira (20). De acordo com as informações disponíveis no site do município, ele o detido está lotado no cargo de gerente de Educação Especial e de Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede municipal.
O site do Banco Nacional de Mandado de Prisão (BNMP) mostra que a ordem de prisão foi expedida em 13 de maio deste ano e a tipificação penal é do artigo 215-A (praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro) com pena prevista de 1 a 5 anos de prisão.
Não há maiores detalhes sobre a denúncia pelo fato de o processo tramitar em segredo de justiça.
A defesa do servidor protocolou um pedido de relaxamento da prisão, conforme consta no site do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. A solicitação foi feita ao plantão Judiciário e alega entre alguns o magistrado Boanerges Eler Lopes informa que ele é réu primário e com bons antecedentes.
No entanto, o juiz Boanerges Eler Lopes, que ficou responsável por analisar o pedido no plantão, informou na decisão que “diante da ausência de especificação de urgência qualificada e elementos que permitam a concessão das providências requeridas, não conheço do pedido formulado por (parte autora)”.
O advogado Augusto Soares Sant’Anna, que defende o servidor no processo, disse que não tomou ainda conhecimento da decisão e que não pode, no momento, dar informações sobre a acusação. “O processo tramita em segredo de justiça, então não posso passar qualquer informação”, explicou.
Em nota, a Prefeitura de Vila Velha informou que não foi notificada formalmente sobre a decisão da Justiça. “O servidor é efetivo desde 2003 e atuava em funções administrativas. O processo está em segredo de justiça e apenas após conhecer o teor da acusação poderá determinar qual medida administrativa será tomada”, disse.