Um servidor efetivo da Prefeitura de Vila Velha que também acumula cargo comissionado de chefia é acusado de assédio sexual e pedofilia. Quanto à primeira acusação, as denúncias são de ex-servidoras, sobre fatos que ocorreram no final de 2012. Na ocasião, o caso parou na Justiça.
A sentença só saiu em 2015, quando o Poder Judiciário constatou que se tratava do artigo 61 da Lei das Contravenções Penais: “Importunar alguém, em lugar público ou acessível ao público, de modo ofensivo ao pudor”.
Como a contravenção prescreve em dois anos, a punibilidade do acusado foi extinta. Porém, as investigações, pelo menos administrativamente, não terminaram.
Segundo a prefeitura, a Procuradoria Geral Municipal está examinando a conclusão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para definir se cabe pena — que pode até ser a demissão — a ser aplicada ou eventual absolvição.
Quando as denúncias vieram a público em dezembro de 2012, por reportagens de A Tribuna, a prefeitura tirou o servidor do cargo de chefia que ocupava.
No entanto, em maio do ano passado, ele foi novamente nomeado para cargo em comissão, conforme publicado no Diário Oficial do município. Sobre isso, a prefeitura informou, por nota, que as nomeações são feitas a partir da consulta às fichas funcionais e que o servidor é capacitado para a função.
“No caso de não constar anotações na ficha (que somente são lançadas após a conclusão de processos), considerando o estatuto do servidor público e a Constituição Federal, a administração não pode prejudicar ou discriminar os servidores”, diz um trecho da nota.
O servidor também é investigado pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) pela suspeita de ter abusado de uma sobrinha quando ela tinha 8 anos. Hoje, ela tem 18 anos.
Apesar do tempo, somente na quinta-feira, a mãe da menina, uma dona de casa de 36 anos, procurou a polícia para denunciar. Sua decisão foi tomada porque só agora a filha contou o que aconteceu quando era criança.
O delegado Lorenzo Pazolini instaurou um inquérito policial para apurar o caso. Na próxima segunda-feira, mãe e filha prestarão depoimento. A polícia aguarda também laudos do Departamento Médico Legal (DML).
A reportagem completa sobre o tema você acompanha no Jornal A Tribuna deste sábado (20).
