Membros da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) e do Sindicato dos Advogados do Espírito Santo criticaram a possibilidade de paralisação dos juízes federais em defesa do auxílio-moradia, proposta para o próximo dia 15.
A medida é avaliada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que está fazendo uma consulta aos associados, até o dia 28, para definir qual forma de protesto será feita.
A vice-presidente da OAB-ES, Simone Silveira, classificou a situação como “inacreditável”. “É inacreditável ouvir sobre ‘possível’ paralisação de magistrados federais, mobilizados em razão de pauta do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre auxíliomoradia, verba devida apenas em situações específicas, mas paga indiscriminadamente”, resumiu.
A proposta de paralisação é uma reação à decisão da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, de marcar para 22 de março o julgamento que vai decidir se os juízes federais têm direito ao benefício.
Segundo o diretor de Prerrogativas da OAB-ES, Rivelino Amaral, uma paralisação tende a levar prejuízos para todos os cidadãos.
“Vai paralisar todas as audiências, que vão ser remarcadas para datas muito distantes, vão paralisar e suspender os prazos dos processos sobre os quais as pessoas apostam suas vidas, suas expectativas, seus sofrimentos”, disse.
“Uma ação judicial é uma coisa muito séria e se discute, normalmente, os destinos das pessoas, dos patrimônios, da liberdade. Então, um dia de paralisação do Judiciário tem um reflexo muito negativo para sociedade como um todo”.
O presidente do Sindicato dos Advogados, Ben-Hur Brenner Farina, destacou que, se a paralisação acontecer, ela tem uma previsão legal de penalidade.
“O Conselho Nacional de Justiça tem uma portaria que autoriza descontos quando o juiz faltar ao trabalho. Ou seja, já tem uma previsão legal de penalidade em relação à paralisação”, explicou.
Já entre os juízes estaduais não haverá paralisação, conforme explicou o presidente da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages), Ezequiel Turibio.
“Estamos aguardando o julgamento com serenidade. Acreditamos na legalidade do benefício, mas com relação a paralisação, protesto, ou qualquer outra ação, não estamos com nenhum indicativo ”, afirmou.
Leia a reportagem completa no jornal A Tribuna deste sábado.
