Os deputados estaduais aprovaram, na tarde desta segunda-feira (29), o Projeto de Lei do governo do Estado para prorrogar por mais dois meses o pagamento do programa ES Solidário. No total, 87 mil famílias vão receber os R$ 200 pagos pelo auxílio nos meses de dezembro e janeiro.
O projeto foi enviado pelo governador Renato Casagrande na última semana à Assembleia Legislativa (Ales) e lido em sessão ordinária, na tarde desta segunda-feira (29), onde o regime de urgência para votar a proposta foi aprovado em sessão ordinária híbrida.
Logo após a aprovar a urgência, a sessão ordinária foi encerrada e aberta uma nova extraordinária, onde o projeto foi analisado nas comissões e colocado para aprovação no Plenário.
A proposta foi aprovada por unanimidade e o presidente Erick Musso (Republicamos) disse que a Secretaria Geral da Mesa “Já está autorizada a encaminhar imediatamente para o autógrafo de lei do governador do Estado para que ela possa sancionar o projeto ainda hoje (segunda)”, fazendo todo o processo burocrático em 24 horas.
O auxílio foi pago de abril a novembro e a sua extensão será para os próximos meses de dezembro e janeiro. Na justificativa da proposta encaminhada aos parlamentares o governador argumentou que a pandemia ainda não encerrou por completo e, por isso, é necessário apoiar os 87.617 beneficiários do Cartão ES Solidário que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica e social.
“A necessidade de prorrogação da concessão do benefício por mais duas parcelas tem razão na continuidade da pandemia, a fim de amenizar os impactos financeiros que refletem diretamente na subsistência desses cidadãos”, disse.
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ES Solidário
O Cartão ES Solidário foi anunciado pelo governo do Estado, no final de março, como uma forma de ajudar famílias carentes durante a pandemia da covid-19. Neste mês, o benefício de R$ 200 completa seis meses de pagamento e com a prorrogação, o investimento vai chegar a mais de R$ 140 milhões.
Quem recebe?
O benefício é destinado às famílias que estão na base do Cadastro Único do governo federal (CadÚnico), no recorte de renda de extrema pobreza do Banco Mundial (renda mensal familiar de até R$ 147). Para terem direito ao benefício as famílias também precisam ter crianças de 0 a 6 anos ou idosos acima de 60 anos ou ainda pessoas com deficiência.