Foto: Antonio Moreira
O governador Paulo Hartung (PMDB) vai enviar, na próxima terça-feira (1º), um Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa que amplia a concessão do auxílio-alimentação a todos os 53 mil servidores ativos do Estado.
Com a ampliação, 47 mil servidores que recebem pela modalidade de subsídio vão passar a ter direito ao benefício, se juntando aos 6 mil que já o possuem.
O valor do auxílio será de R$ 220 mensais. Atualmente, o benefício é de R$ 176. Quem já recebe, terá um reajuste de 25% na quantia, igualando os R$ 220.
A Tribuna – Como será esse auxílio-alimentação?
Paulo Hartung – Hoje, você tem o auxílio-alimentação sendo pago a um conjunto pequeno de servidores. Vamos incluir mais 47 mil. Além disso, os que já recebem vão ter direito a uma correção.
Qual será o tamanho do investimento do Estado?
Nosso time é grande. Vai significar um dispêndio anualizado de R$ 143 milhões.
Todos os servidores do Espírito Santo passarão a ter o auxílio-alimentação?
Todos os servidores na ativa, com exceção do governador, do vice e dos secretários de Estado. É um timão, 53 mil ao todo.
Hoje, quem tem direito?
Os que não optaram pela modalidade de pagamento por subsídio. Lá atrás, a legislação brasileira permitiu que você mudasse a forma de remuneração e instituísse o subsídio. Estamos apanhando todos esses que optaram ou que já entraram nas suas carreiras com subsídio.
É um grande investimento do governo?
Muito grande. Se você olhar o Brasil, vai ver que alguns estados não estão conseguindo pagar salários e quase a totalidade não está produzindo nada novo, porque estamos vivendo talvez a pior crise da história do País.
Nós estamos mantendo a folha rigorosamente em dia e, neste momento, conseguindo introduzir um benefício. Isso é um passo importante.
Claro que desejaríamos fazer muito mais. Mas, isso não é possível, é uma crise muito dura, estamos trabalhando com o problema de queda de receita.
O auxílio-alimentação é um esforço que o governo fez de muito corte e de muita reorganização, que estão permitindo dar esse passo com segurança.
Como está a situação do Espírito Santo?
Desde a campanha, alertei duas coisas importantes. A primeira é que o Brasil estava em um rumo errado, a caminho de uma crise no País. Quando falei isso, fui tachado de pessimista. Hoje, seguramente essas pessoas que me chamaram de pessimista reconhecem que o diagnóstico que eu fiz estava correto.
A outra coisa que eu falei, que deu mais polêmica ainda, é que, infelizmente, o Espírito Santo também estava seguindo um caminho equivocado. Eu usava até a expressão “o Espírito Santo está saindo do trilho de novo”, porque fizemos um esforço a partir de 2003 para colocar o Estado no eixo.
Em 2003, quando eu tomei posse, o Estado estava com duas folhas de pagamento atrasadas, devia fornecedores, prestadores de serviços, devia tudo.
E aí eu dizia: “infelizmente as medidas que estão sendo tomadas estão tirando o Estado de novo do trilho e vamos ter de fazer um esforço para reorganizar isso”.
Como solucionou isso?
Quando me elegi em 2014, a primeira coisa que eu fiz foi visitar a Assembleia Legislativa. Cheguei lá, com toda a humildade do mundo, e pedi apoio aos deputados. Falei: “Olha, precisamos reorganizar o Orçamento. Do jeito que está, ele é uma peça de ficção, porque a receita que está prevista não vai se realizar”.
E, sou muito grato a isso. A Assembleia confiou em mim. Alguns deputados hoje até falam comigo: “Olha, na época a gente achava que não era bem isso, mas demos um voto de confiança”.
Estamos fazendo essa reorganização desde lá atrás, passo a passo. Cortamos um conjunto de contratos, renegociamos contratos, diminuímos despesas que não eram prioritárias na máquina.
E isso trouxe o Estado para dentro de uma realidade de receita que ele estava vivendo. Colocamos o Espírito Santo em cima do trilho de novo.
Em 2015, fechamos o ano com um pequeno superávit, caso que chamou atenção do Brasil. Passei a ser chamado para fazer palestra no País inteiro, porque fechamos no superávit, uma coisa diferente do Governo Central e dos governos subnacionais.
Em 2016, fechamos de novo com um pequeno superávit. É esse esforço de organização que permite a gente poder dar um passo como o do auxílio. Eu só tomo uma decisão quando tenho meios para cumpri-la. É minha filosofia de vida pessoal, familiar e de gestão, que a gente só pode dar um passo do tamanho da perna.
Outros passos serão dados?
Claro, é isso que estou visando. Estamos dando um passo agora que é possível dar. Acho que o pior da crise já passou.
Tenho dito para as pessoas que estamos atravessando um deserto e que o pior do deserto nós já atravessamos. Mas não quer dizer que já saímos do deserto.
A crise já acabou?
Ainda tem chão pela frente. Claro que quem olha os fatos do País, os episódios de Brasília, tem muitas razões para ficar desanimado. Mas, não adianta baixar o farol.
Tenho usado a força que eu tenho tido para cuidar desse segundo câncer que tenho na minha vida para animar as pessoas.
Sei que o que está acontecendo empurra as pessoas para o desânimo. Mas não adianta desanimar, não vai resolver nosso problema. Costumo dizer que não adianta abraçar o muro das lamentações, temos de procurar caminhos.
Como o senhor vê a crise afetando as pessoas?
Está sendo duríssimo para a vida de todo mundo, principalmente para quem ganha menos. Tem uma categoria pior ainda, aqueles que perderam o emprego. Muitas vezes a gente reclama da vida, mas não olha para o vizinho que perdeu o emprego e desorganizou sua família. Estamos com mais de 14 milhões de pessoas que têm carteira de trabalho, mas ninguém assina. Só com trabalho e dedicação é que vamos tirar o Brasil dessa encrenca.
O que originou a crise?
A crise não tem culpa externa, foi fabricada no Brasil por erros cometidos na condução da política econômica, de achar que o governo pode tudo.
Governo não fabrica PIB (Produto Interno Bruto), governo fabrica crise fiscal, como a que estamos passando. A crise é dolorosa, mas precisa servir para criar um aprendizado de que o governo não pode tudo e que não dá para um País se tornar o lugar dos privilégios de grupos, como é hoje.
A regra de transição na convalidação dos incentivos fiscais dá mais tranquilidade?
Valorizo muito a regra de transição e o trabalho da nossa bancada, Inclusive, o senador Ricardo Ferraço (PSDB) foi o relator e melhorou a matéria. Valorizo porque dá segurança jurídica às empresas e cria uma regra, coisa que não foi feita com o Fundap, que foi uma cirurgia sem anestesia.
Agora, precisamos batalhar por uma política de desenvolvimento regional em nosso País, porque os incentivos vieram pela falta dela.
Iria valorizar nossa vocação de logística, porque temos uma localização privilegiada. Se a gente tivesse um olhar macro para o mapa do Brasil, o Espírito Santo seria visto como uma porta natural de entrada e saída de produtos.
Também precisamos diversificar a base econômica do Estado. Lá na frente, não teremos mais os incentivos fiscais e não sabemos qual é o futuro do petróleo.
Os incentivos e a produção de petróleo precisam ser substituídos por outra base econômica. Precisamos atrair novos negócios. Temos de comemorar a convalidação, mas não de braços cruzados.
Como analisa o impasse com a Eco101?
A bancada capixaba pediu na quinta-feira (27) e virão ao Estado, amanhã (terça), o ministro dos Transportes (Maurício Quintella) e o Jorge (Bastos, diretor-geral da ANTT).
Vamos fazer uma reunião no Palácio Anchieta. Queremos construir um caminho que evolua esse impasse construído por conta da declaração imprópria da ECO 101.
É a favor de capital privado?
Em infraestrutura sim. É só olhar o mundo desenvolvido. Defendo segurança jurídica, o respeito ao contrato. Historicamente, o governo é que não respeitava os contratos. Agora, vimos a empresa dizendo que não vai respeitar o contrato. Precisamos superar esse impasse, é o que espero da reunião.
Não vejo problema de a empresa reclamar de coisas que ela tenha direito de reclamar. Mas tem de colocar na mesa, não é ir para a rua dizer que vai dar uma bravata. Isso tem de ser discutido no órgão próprio, que é a ANTT.
Tem um contrato, eles têm de sentar e discutir. Pode ser que tenha pleitos que fazem sentido técnico. Mas não ir para a opinião pública falar uma coisa dessas, porque as pessoas ficam indignadas.
Uma concessionária é uma concessionária de serviço público, precisamos criar essa mentalidade nos empresários. Não estão fazendo um favor, estão explorando uma atividade e, pelos contratos, são remuneradas.
O serviço público no Brasil precisa ser repensado?
Se você vai fazer um concurso público, quanto vai custar? Não é custar hoje, é custar ao longo de uma história. E, quando a irracionalidade vai longe demais, acontece o que vimos na Grécia, onde simplesmente cortaram o valor da aposentadoria, porque não tinha dinheiro.
Dinheiro não nasce em árvore, não estica. Dinheiro precisa ser gerenciado e precisamos criar essa mentalidade em nosso País. Em outros povos, há clareza de que são os impostos que a gente paga que sustentam a máquina pública.
No Brasil, isso ainda não está claro. As pessoas acham que se o governante quiser, ele faz. Se tiver vontade política, resolve. Não precisa ter vontade política, precisa ter dinheiro hoje, amanhã e depois.
Temos de fazer uma reforma no Estado brasileiro, que foi feito para um tempo que já não existe mais. As coisas andaram e o Estado brasileiro ficou parado no tempo. Precisamos mudar a forma de comprar, de contratar. Mas isso é um outro capítulo, a agenda está muito tumultuada para pensarmos nisso agora.
Quais são as perspectivas para novos investimentos?
Estamos recebendo muitos grupos de diversas áreas. Estou muito otimista com esse quadro de empresas nos procurando para discutir investimentos em infraestrutura, em portos.
Tem a mudança da poligonal do Portocel, que permitiu dois investimentos privados simultâneos, um do próprio Portocel e outro do grupo Imetame.
Estamos com três portos em processo de licenciamento no sul do Estado. Não é que terão três, acho que vai ter um só. Mas, se você tem três sendo licenciados, um ficará de pé.
E sobre a Vitória a Minas?
Na última semana, foi publicado o pedido de antecipação da renovação da concessão da ferrovia Vitória a Minas. Vamos negociar fortemente para que a renovação seja paga com um ramal ferroviário ligando a Grande Vitória à nossa divisa com o Rio de Janeiro.
Essa crise vai acabar uma hora e quem sair organizado sai na frente. Porque, depois da crise, vem a bonança, chove oportunidades na horta de quem está organizado.
Acho que o Espírito Santo sairá da crise como um dos estados mais organizados do País. E aí, seremos portadores das oportunidades do pós-crise. Estou jogando pesado nisso, por isso estou otimista.
Já estamos sendo sondados por grupos chineses, europeus, brasileiros, olhando o Estado como um ponto importante para os seus investimentos no futuro.
Qual é o quadro das eleições do ano que vem?
Os Estados Unidos saíram da crise, a economia americana só faz crescer. Estão tão bem que não precisam nem ter presidente da República atualmente, podem ter um apresentador de televisão.
Sou otimista com o futuro do Espírito Santo, mas tenho muita preocupação é com o Brasil. Muito medo de o País errar a mão e escolher um doido ou uma doida para a Presidência da República.
Porque esse ambiente é propício para pescadores de águas turvas, oportunistas e populistas. E nós precisamos de alguém que tenha a capacidade de gerir o País.
Os brasileiros precisam ficar atentos a isso. Não podemos ter um Trump brasileiro. Os americanos vão tirar isso de letra, mas nós precisamos de um processo de liderança para recuperar o tempo que perdemos com concepções equivocadas.
O senhor será candidato à reeleição no ano que vem?
Não sei. Não descarto nenhum caminho. Decisão importante não pode ser tomada na hora errada. Tem um tempo certo para tomar essas decisões e eu acho que a hora certa é abril do ano que vem.
Até lá, temos de concentrar nossas forças para continuar atravessando esse deserto. É muito fácil desorganizar as coisas e muito difícil organizá-las. Você vê o duro que demos para colocar esse trem de novo no trilho.
Em plena crise, estamos com as contas em dia, somos nota 10 em transparência e controle e, além disso, estamos inovando em políticas públicas. Estamos posicionando bem o nosso Estado, com contas organizadas e políticas públicas inovadoras.
A entrevista foi publicada na edição desse domingo (30) do jornal A Tribuna.
Reportagem: Caio Miranda
