Por meio da publicação da Medida Provisória (MP) nº 1.058, o presidente Jair Bolsonaro recriou o Ministério do Trabalho e Previdência, com poderes sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A decisão consta na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União (DOU) em seção publicada após a que trazia a nomeação do ministro Onyx Lorenzoni para comandar nova pasta, mas não informava sua criação. A MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro de 60 dias, seu prazo de vigência, prorrogável uma vez por igual período, sob pena de perder validade.
De acordo com o texto publicado no DOU, o Conselho Curador do FGTS e o Conselho Deliberativo do FAT vão integrar o novo Ministério do Trabalho e Previdência, órgãos cobiçados e que agora saem da alçada do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Novos Ministros
A edição desta quarta-feira (28) do Diário Oficial da União (DOU) também traz a nomeação do senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI), líder do Centrão, como ministro-chefe da Casa Civil. Ele assume o posto de Luiz Eduardo Ramos, que migra para a Secretaria-Geral da Presidência. Onyx Lorenzoni, que ocupava a pasta, por sua vez, foi alocado à frente do Ministério do Trabalho e Previdência. As movimentações já eram esperadas.
A nomeação de Ciro Nogueira para a Casa Civil, o coração do governo, é uma aposta do presidente Bolsonaro para manter o apoio político do Centrão e evitar uma possível abertura de processo de impeachment, neste momento em que vê sua popularidade caindo em meio a denúncias de corrupção e ao desgaste sofrido pelo andamento das investigações da CPI da Covid. Além de selar o casamento entre Planalto e Centrão, o movimento é também um aceno ao Senado – que ainda não havia sido contemplado com um ministério e desejava espaço na Esplanada.
Com as mudanças, chega a quatro o número de ministérios ocupados pelo Centrão. O bloco também tem os deputados João Roma (Republicanos-BA) na Cidadania, Fábio Faria (PSD-RN) nas Comunicações e Flávia Arruda (PL-DF) na Secretaria de Governo.
O novo ministro da Casa Civil responde a cinco processos na Justiça – duas denúncias criminais e três inquéritos que apuram suspeitas de suborno e distribuição de propinas. Em fevereiro de 2020, ele foi acusado pela PGR de receber propina da Odebrecht em troca de favorecimento no Congresso à Braskem, empresa petroquímica controlada pelo grupo. Ciro Nogueira também já foi denunciado por suposta tentativa de atrapalhar a Lava Jato e é alvo de inquérito sobre suposto recebimento de propina nas eleições presidenciais de 2014.
Antes da união entre Bolsonaro e o Centrão, Nogueira era aliado do PT. Durante a corrida presidencial de 2018, ele se queixou da ausência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições, chegou a dizer que estaria com o petista “até o fim” e chamou Bolsonaro de “fascista”. Piauiense, o novo ministro tem apelo eleitoral no Nordeste e pode ajudar o governo a se aproximar daquela região.
