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A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (7) o projeto de lei de Guilherme Boulos (PSOL) que transforma em política pública as chamadas “cozinhas solidárias”, programa baseado em uma experiência iniciada em 2021 pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), do qual o parlamentar é uma liderança.
O objetivo da política pública é fornecer almoço gratuito para pessoas que estão passando fome. Ela prevê que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome cadastre as cozinhas solidárias em todo o país a partir de um edital público.
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Com isso, elas passarão a receber recursos públicos para a compra de alimentos e o pagamento de pessoal. A compra será feita pela entidade, seguindo os parâmetros do Programa de Aquisição de Alimentos, do governo federal.
O projeto foi aprovado por votação simbólica e agora será encaminhado para votação no Senado.
As cozinhas solidárias do MTST somam 45 unidades espalhadas por todo o Brasil. Criadas no início da pandemia da covid-19, elas já serviram mais de 1,8 milhão de refeições gratuitas, segundo estimativa do movimento.
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