O presidente da Câmara Municipal de Vitória, vereador Cleber Felix (Progr), anunciou que a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve ser posta em pauta nesta terça (27) ou na quarta-feira (28). O projeto já foi aprovado na Comissão de Finanças da Câmara, na última quinta (22).
A LDO serve de base para que o Poder Executivo elabore o orçamento do ano seguinte. Os vereadores da capital foram os únicos parlamentares municipais da Grande Vitória que ainda não votaram o projeto. As demais câmaras da região metropolitana só puderam entrar em recesso quando a LDO foi aprovada. Como a Câmara de Vitória não tem recesso, a proposta ainda não foi votada.
O projeto tem dividido opiniões entre os parlamentares.
O vereador Roberto Martins é autor das cinco emendas apresentadas e que foram rejeitadas pela Comissão de Finanças, relatada pelo vereador Mazinho dos Anjos (PSD). “Uma delas era estipulando que o orçamento para 2020 não poderia ser menor do que o deste ano. As demais tratavam de dar mais transparência à definição dos créditos”, contou Roberto.
E completou: “Pedi aos membros da comissão que deixassem as emendas seguirem para o plenário, para que desse tempo de eles tomarem conhecimento das minhas contrarrazões. Mas, eles rejeitaram as emendas, mesmo sem conhecer minha defesa. É um rolo compressor regimental, contra a Educação e a transparência”.
Em reportagem anterior do jornal A Tribuna, o presidente da Câmara, Cleber Felix, disse que, apesar da demora para votar a pauta, a Casa ainda estava dentro do prazo regimental e que não havia irregularidade. “Estamos dentro do prazo, não há problema algum”.
