O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), participou diretamente da renovação do contrato de concessão que motivou a abertura de um processo de impeachment, o primeiro a ser instaurado na cidade desde a redemocratização. O acordo foi fechado com urgência, apontam papéis.
Documento da Procuradoria-Geral do Município afirma que o prefeito fez um despacho no processo administrativo que culminou no aditivo sob análise da Câmara Municipal. Nele, Crivella determina que o órgão dê um parecer jurídico sobre o tema.
A participação de Crivella no processo o envolve diretamente no caso e contraria o posicionamento do ex-secretário da Casa Civil, Paulo Messina, de que o prefeito não participou da análise do contrato. “Tenho certeza que o Crivella não participou em nenhum momento desse processo”, disse Messina em discurso na Câmara.
Em entrevista, Messina também disse que o caso, se considerado ilegal, só poderia ser visto como uma “infração técnica-administrativa da servidora que estava a frente do cargo comissionado”, em referência à subsecretária Maria Elisa Werneck, responsável pelo contrato.
O prefeito é acusado de renovar de forma ilegal três contratos de concessão para instalação e exploração de publicidade no mobiliário urbano.
A denúncia foi protocolada pelo servidor da Fazenda Municipal Fernando Lyra Reis. De acordo com ele, o fato de o contrato assinado em 1999 não prever expressamente renovação torna a medida ilegal.
O documento da PGM aponta também que Werneck pediu urgência na análise da renovação dos contratos. O sistema de processos administrativos da prefeitura mostra que o contrato foi assinado 12 dias após a análise jurídica da procuradoria. A PGM analisou a minuta dos aditivos sem sequer ter em mãos o contrato original para comparação, aponta o documento.
O parecer a que a Folha de S.Paulo teve acesso refere-se a dois contratos com empresa ligada à Clear Channel, companhia londrina que atua neste mercado. A proposta para renovação previa um alongamento do contrato por sete anos.
A prefeitura não quis divulgar os termos finais dos aditivos com a Clear Channel e a JCDecaux, firma francesa responsável pelo terceiro contrato. A negociação para renovação do acordo começou com a JCDecaux no fim da gestão Eduardo Paes (MDB). Ela contudo, não foi a frente. Foi retomada em abril de 2018 e concretizada em dezembro, mesmo período fechado com a Clear Channel.
A comissão processante teria a primeira reunião nesta quinta-feira (4), mas o encontro foi remarcado para sexta (5). O grupo tem até domingo (7) para notificar o prefeito para apresentar sua defesa. A partir deste momento, passam a contar os 90 dias de prazo para a conclusão do processo. A abertura do processo foi aprovada por 35 dos 51 vereadores. Para que Crivella perca o cargo, são necessários 34 votos.
A peça de Lyra Reis é apenas um instrumento dos vereadores para demonstrar a insatisfação com a gestão Crivella. As articulações para remover o prefeito começaram após ele descumprir uma série de acordos firmados com membros da Câmara, além de não atender pedidos de obras e serviços para suas bases eleitorais.
O prefeito afirmou que a denúncia é frágil. Ele disse que aceitou a renovação dos contratos “porque tinha recomendação dos técnicos da Fazenda que entendem do assunto e conhecem a legislação”.
A Clear Channel disse, em nota, que “todo o processo de extensão contratual foi amplamente discutido com o poder concedente e conduzido de forma totalmente ética e transparente”. A empresa declarou ainda que em cinco anos pagou mais de R$ 220 milhões ao município e que não possui nenhuma dívida.
A JCDecaux disse que “vem cumprindo com todos os requisitos contratuais, e continua operando os serviços inerentes ao contrato”.
Messina disse que só comentaria após ter acesso aos autos da renovação do contrato. Werneck não foi localizada.
