O Exército impôs sigilo por 100 anos no processo administrativo que apurou a participação do general da ativa e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello em ato político ao lado do presidente Jair Bolsonaro no final de maio, no Rio de Janeiro.
A informação foi passada ao jornal O Globo, que solicitou acesso ao processo já arquivado e teve o pedido negado pelo Exército. Em resposta ao jornal, o Exército disse que o processo contém informações pessoais e citou o dispositivo da Lei de Acesso à Informação (LAI), que garante, nessas situações, o sigilo por 100 anos.
De acordo com o jornal, em casos semelhantes os procedimentos administrativos só devem ficar sob sigilo enquanto a apuração está em andamento e, após a conclusão, qualquer cidadão pode requerer o acesso.
Segundo a reportagem, o Serviço de Informação ao Cidadão do Exército informou que “a documentação solicitada é de acesso restrito aos agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que ela se referir”. Ainda cabe recurso à decisão.
