O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TC-ES) e o governo do Estado assinaram, nesta segunda-feira (18), um acordo de contingenciamento que prevê a redução em até 20% do repasse financeiro que a Corte recebe do Executivo, relativo aos duodécimos dos meses de maio a dezembro de 2020.
Levando em conta este teto, a estimativa é de que sejam economizados cerca de R$ 20 milhões até o final do ano.
Duodécimo é o repasse devido pelo arrecadador dos tributos (governo) para os outros poderes (Legislativo e Judiciário) e para órgãos como o Ministério Público (MP-ES), a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas (TC-ES).
“A medida busca contribuir para a redução das despesas públicas tendo em vista o significativo impacto negativo nas receitas do Estado, causado pelas ações de prevenção ao avanço do novo coronavírus e pela queda abrupta da cotação do barril de petróleo”, justifica o Tribunal de Contas.
O acordo com o TC-ES poderá ser seguido pelos demais Poderes e servir de exemplo para que câmaras municipais também revejam gastos e apoiem suas cidades.
Com base em projeções do governo, o Estado deixará de arrecadar R$ 3,4 bilhões este ano. Algumas ações para redução do gasto já foram apresentadas pelo governador Renato Casagrande (PSB), que busca, agora, o apoio dos demais Poderes e órgãos do Estado.
“Temos que aprofundar os cortes para chegarmos ao final do ano com as contas equilibradas”, afirmou Casagrande.
O governador, no sábado, listou as ações do Executivo que vão contribuir para uma economia de R$ 2.749.000.000 este ano.
Entre as medidas de contingenciamento estão: a renegociação de contratos, alteração temporária de contratos de prestação de serviço e a reavaliação de licitações.
