O Ministério Público Estadual (MP-ES) atendeu a um pedido do partido Rede Sustentabilidade e deu parecer contrário ao andamento da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades cometidas pelo prefeito da Serra, Audifax Barcelos (Rede) na área da saúde.
A CPI instaurada pela Câmara da Serra, apesar do atual parecer favorável à Audifax, já havia sido suspensa pela juíza da Vara da Fazenda Pública do município, Telmelita Guimarães Alves, no início do mês passado.
Para determinar a suspensão, a magistrada considerou os mesmos motivos alegados pelo MP-ES: ausência de representação proporcional partidária na comissão, falta de conexão entre os temas denunciados na CPI, além do prazo de 48 horas para a inclusão da abertura na ordem do dia da Casa não ter sido respeitado, de acordo com o órgão ministerial.
De acordo com o promotor de Justiça que assina o parecer, Alexandre de Castro Coura, nas denúncias que fundamentam a abertura da CPI “os fatos narrados não se encontram devidamente individualizados e claros”, disse.
Por outro lado, no último dia 16, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) autorizou que a Câmara retomasse oito procedimentos investigatórios contra o prefeito Audifax, que não têm relação com a saúde, mas que também apuram supostas irregularidades do prefeito.
Nessa denúncia, feita por um ex-servidor da Câmara, Audifax é acusado, entre outras coisas, de comprometer a receita do município e de firmar contratos sem observar a arrecadação municipal.
Durante uma entrevista coletiva realizada no dia 2 de abril, Audifax chegou a dizer que esta sendo vítima de uma tentativa de golpe por parte da Câmara, que, por meio de seu presidente, o vereador Rodrigo Caldeira (Rede), queria tomar o poder no município.
Caldeira, à época, rebateu as acusações feitas por Audifax, afirmando que o prefeito estava tentanto desviar o foco das investigações contra ele. “São falácias. Estamos cumprindo o nosso papel constitucional, que é o de fiscalizar as atividades do Executivo municipal”, disse o presidente da Câmara da Serra, na ocasião.
