O Ministério Público Eleitoral (MPE) de Cachoeiro de Itapemirim abriu procedimento para apurar possível propaganda eleitoral extemporânea e negativa. O processo foi aberto após o órgão ministerial tomar conhecimento da instalação de um outdoor com viés de campanha. O outdoor refere-se a pré-candidatos e possíveis candidatos de alguns partidos políticos.
“A veiculação de propaganda eleitoral extemporânea se caracteriza por ser realizada em período que antecede o previsto em lei, e que este ano será a partir de 27 de setembro, conforme a Emenda Constitucional 107/2020”, explicou o MPE.
De acordo com o órgão ministerial, a publicação do outdoor pode ainda caracterizar condutas proibidas pela Lei 9.504/97, que trata do abuso de poder econômico ou uso indevido dos meios de comunicação, bem como movimentação ilícita de recursos de campanha.
“O MPES já destacou diligências para identificação e oitiva dos autores e envolvidos no caso, além dos partidos políticos interessados. A instituição esclarece ainda que eventuais pré-candidatos que se sentiram de alguma forma lesados pela publicação podem ingressar diretamente na Justiça Eleitoral que, identificando o ilícito, pode determinar a sua imediata cessação”, finalizou.
