O juiz Sérgio Moro ordenou, nesta quarta-feira (23), a prisão do executivo Márcio Andrade Bonilho e de Waldomiro de Oliveira, que trabalhava com o doleiro Alberto Youssef -ambos condenados em segunda instância na Operação Lava Jato.
É a primeira ordem de prisão por execução provisória na Lava Jato a levar réus soltos para o regime fechado.
Os dois respondiam ao processo em liberdade, mas o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região ordenou a execução imediata da pena -que, segundo o entendimento do tribunal, vale após a condenação em segunda instância. “Há uma ordem do Egrégio Tribunal Regional Federal […] e não cabe a este Juízo questioná-la”, escreveu Moro. O juiz foi oficiado nesta terça-feira (22) pelo TRF para mandar cumprir a pena.
O entendimento do TRF é baseado em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu, por 6 votos a 5, a favor da prisão de réus a partir da sentença em segunda instância.
Bonilho, representante da Sanko Sider, que fornecia tubos à Petrobras, foi condenado a 14 anos de reclusão por lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa. Já Oliveira pegou pena de 13 anos e 2 meses, pelos mesmos crimes.
Eles são acusados de participar de acertos de propina na obra da refinaria Abreu e Lima (Rnest), da Petrobras. Ambos contestam a sentença, que foi a primeira da Operação Lava Jato, em abril de 2015.
Na mesma ação, foram condenados o doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, e os operadores Leandro e Leonardo Meirelles, Pedro Argese Júnior e Esdra de Arantes Ferreira -mas todos eles fizeram acordos de delação e cumprem pena em regime diferenciado.
Os mandados de prisão ainda não haviam sido expedidos até a tarde desta quarta (23). O despacho de Moro determina que eles sejam conduzidos a uma prisão estadual no Paraná ou à carceragem da Polícia Federal em Curitiba.
OUTRO LADO
O advogado de Waldomiro de Oliveira, Jeffrey Chiquini, informou que ainda não foi intimado da decisão e que não há mandado de prisão expedido, mas que irá recorrer da decisão. “Somos contrários à execução antecipada da pena; isso não é pacífico no STF”, afirmou à reportagem.
A reportagem não conseguiu contato com o advogado de Marcio Andrade Bonilho.
A defesa do executivo ainda recorre da sentença no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e STF.
No início de julho, o STJ negou um habeas corpus para evitar a prisão de Bonilho. A defesa do empresário argumentou, à época, que o entendimento do STF sobre a execução provisória da pena “não teria caráter vinculativo”, e afirmou que a saúde de Bonilho era “frágil e exige cuidados médicos específicos”.
ESTELITA HASS CARAZZAI (FOLHAPRESS)
