Extinguir 65 cargos vagos de promotor de Justiça e um de agente especializado para criar 306 cargos comissionados diversos e outros 21 efetivos e mais quatro funções gratificadas, somando 331 cargos.
Os cargos extintos representariam um custo de R$ 36,8 milhões por ano do orçamento do Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES). Já os cargos criados, caso sejam todos ocupados, custariam R$ 28,9 milhões por ano.
Essa é a fórmula proposta pelo procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, para fazer uma reformulação administrativa no MP-ES.
O procurador explicou que a proposta tem como objetivo modernizar a administração do órgão ministerial e melhorar a prestação de serviços à sociedade.
“O projeto, no que diz respeito à criação de cargos, não tem impacto financeiro e não prevê aumento orçamentário para o Ministério Público. As possíveis nomeações dependerão de disponibilidade orçamentária”, garantiu.
Eder destacou que a opção por criar cargos de assessoria em detrimento de preencher cargos de membros teve o apoio do Colégio de Procuradores e mostra um compromisso da instituição com a situação fiscal do Estado.
Caso o projeto seja aprovado, o procurador-geral de Justiça disse que a previsão é de que 70 cargos comissionados sejam providos este ano, mas não detalhou quais. Para o ano que vem, não há previsão de nomeações.
“Cargos de assessoramento já existem em outros órgãos, como o Tribunal de Justiça, por exemplo, onde cada juiz tem pelo menos um assessor jurídico”, destacou.
Presidente da Associação Espírito-Santense do Ministério Público, o promotor Pedro Ivo de Sousa elogiou os projetos.
“É uma proposta responsável do ponto de vista fiscal e orçamentário, vemos como um avanço”, afirmou.
Os dois projetos de lei foram encaminhados à Assembleia Legislativa, na segunda-feira (15), e tiveram suas urgências pedidas pelo líder do governo, Enivaldo dos Anjos (PSD), após leitura em plenário.
A votação das propostas deverá ser nesta terça-feira (16), em possível sessão extraordinária. Os deputados entram em recesso na quinta-feira (18).
Entenda a proposta
Salários de até R$ 10.633,32
Extinção de cargos
- A proposta extingue 65 cargos de promotor do Ministério Público do Espírito Santo, que hoje estão vagos, e um cargo de Analista de Organização e Método. Eles custariam R$ 36.845.788,75 aos cofres públicos, se fossem providos.
- Serão extintos 42 dos 371 cargos de promotor de Justiça existentes. Do total, hoje há 238 preenchidos e 133 vagos. Passariam a existir então 91 cargos vagos.
- Os cargos serão cortados obedecendo à seguinte distribuição: um em Barra de São Francisco; seis em Cachoeiro de Itapemirim; um em Cariacica; seis em Colatina; um em Guarapari; três em Linhares; seis na Serra; um em Viana; três em Vila Velha e 14, em Vitória.
- Dos 53 cargos existentes para promotor de Justiça substituto, 23 seriam extintos. No corpo atual de membros, há 22 promotores substitutos e 31 cargos vagos. Com a reestruturação, ficariam oito cargos vagos.
Cargos criados
- O projeto indica a criação de 18 cargos efetivos de assessor técnico em áreas diversas, cujo salário é de R$ 4.339,45. Há ainda três cargos de agentes especializados com salários de R$ 6.509,75 e quatro funções gratificadas (R$ 1.519,01) para servidores efetivos da Corregedoria do MP-ES.
- Os cargos comissionados criados somam 306, divididos em cinco áreas: 216 assessores de promotor de Justiça, com salário previsto de R$ 4.375,85; três assistentes administrativos do gabinete do procurador-geral de Justiça, com o mesmo salário; 45 assessores técnicos com vencimento de R$ 6.082,44; mais 39 assessores especiais e três assessores de planejamento e gestão com salários de R$ 10.633,32.
- O impacto financeiro total do preenchimento de todos esses cargos seria de R$ 28.915.348,16.
Fonte: Projetos de lei e MP-ES.
Deputados querem mais tempo
A fórmula do Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES) para compensar a criação dos 331 cargos comissionados com a extinção de outros 65 cargos de promotores não convenceu o deputado Sergio Majeski (PSB).
Para ele, os cargos a serem extintos já não estavam ocupados e, com isso, os projetos do órgão criam despesas. O parlamentar pede um maior debate sobre o assunto, já que as propostas deverão ser apreciadas hoje em sessão extraordinária, pois os deputados entram em recesso na quinta-feira.
“A nosso ver o projeto do Ministério Público cria cargos, cria despesas e precisa ser avaliado com profundidade e não ser votado esta semana. Deveríamos deixar isso para o segundo semestre, para tramitar de uma forma normal”, propõe Majeski (PSB).
Um outro parlamentar, em condição de anonimato, se mostrou desconfortável com outro item contido em uma das propostas que pretende incluir auxílio-alimentação no 13º salário de servidores do órgão.
A maioria dos deputados ouvidos pela reportagem preferiu não opinar abertamente ainda sobre os projetos, já que eles chegaram ontem na Casa de Leis.
“Ainda estou analisando, não vi o impacto financeiro. Um dos projetos cria cargos, mas, por outro lado, reduz cargos de promotores de Justiça. Estou fazendo o balanço e procurando conhecer melhor”, disse Janete de Sá (PMN).
O deputado Rafael Favatto (Patriota), que participou da reunião entre deputados e o procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, no início da tarde de ontem, na Assembleia, acredita que haverá economia, porém, vai analisar melhor a proposta.
“Pelo que foi explanado, a questão dos tíquetes, na verdade é uma correção, já que existe um gatilho de reajuste trimestral, que está sendo tirado. E a extinção dos 65 cargos de promotores vai gerar economia”, disse o deputado.
Empréstimos também vão à votação na Assembleia
Outros dois projetos que devem ser votados nesta terça, em sessão extraordinária, tratam do empréstimo de R$ 1,1 bilhão que o governo pretende fazer com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A ideia é usar o recurso em infraestrutura e educação.
De acordo com o líder do governo, Enivaldo dos Anjos (PSD), as condições apresentadas vão permitir que o Estado pague a longo prazo e com juros baixos.
“Com o que vai ser emprestado se aumenta a quantidade de obras do governo. Não é porque o Estado tem os fundos Soberano e de Infraestrutura que ele vai deixar a oportunidade de fazer mais obras. Se com os fundos temos, por exemplo, a possibilidade de fazer 300 quilômetros de asfalto, com o empréstimo faremos 500”, explica o líder do governo.
Já o deputado Lorenzo Pazolini (sem partido), do grupo de deputados independentes, acredita que os projetos não atendem aos requisitos de empréstimos internacionais.
“Vamos aprofundar essa apuração, levantando informações com outros agentes públicos, não só do Espírito Santo”, disse Pazolini.
