O presidente Michel Temer afirmou nesta terça-feira, 11, que a reforma da Previdência Social também deve atingir políticos. A declaração foi dada em entrevista à rádio CBN nesta manhã ao ser questionado se a reforma incluiria o sistema de aposentadoria dos políticos, que segue uma regra específica.
“Ela [a reforma] deverá atingir a todos. Essa coisa da aposentadoria de políticos já começou a ser esboçada e, evidentemente, vamos fazer equânime para atingir todos os setores. E não vamos diferenciar mais os setores”, disse.
Temer destacou que o governo quer criar uma regra única para aposentadoria no país, que incluiria os setores público e privado. “Não vai haver mais distinção na previdência geral e a pública. Nós temos de igualar isso e isso é um ponto já definido”, afirmou.
O presidente se aposentou aos 55 anos em 1996. Segundo a Folha de São Paulo, ele recebeu R$ 30.613 em maio como procurador inativo do estado de São Paulo. Além da aposentadoria, ele recebe R$ 27.841 como presidente ativo.
Deputados e senadores têm um regime especial de aposentadoria, enquadrado nas regras dos servidores públicos, em que são exigidos 35 anos de contribuição e 60 anos de idade para receber o benefício integral. No entanto, eles podem requerer aposentadoria proporcional, estipulada com base em 1/35 (um trinta e cinco avos) dos salários por ano de mandato.
Desta forma, com oito anos de mandato, um senador pode se aposentar, desde que preencha os requisitos de 35 anos de contribuição previdenciária, no INSS ou em outro regime, e tenha 60 anos. Atualmente o salário deste parlamentar é de R$ 33.763, e o teto do INSS é de R$ 5.189,82.
Durante a entrevista, o presidente ainda classificou de “vitória muito significativa” a aprovação em primeiro turno na Câmara da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto dos gastos públicos. Segundo ele, a base parlamentar do governo na Câmara está em torno de 375 deputados, mas que este quórum não foi atingido por ausências. A PEC do Teto foi aprovada por 366 votos a favor.
