A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou, por unanimidade, os recursos do ex-presidente Lula no caso tríplex e abriu caminho para a determinação da prisão do petista. Ele foi condenado a 12 anos e um mês de prisão.
Nestes embargos de declaração, a defesa de Lula buscou esclarecimentos sobre 59 pontos que eles não concordam sobre a decisão adotada pelo Tribunal.
Ainda há uma etapa de defesa para o ex-presidente Lula: os embargos dos embargos. Esta medida, no entanto não constuma ser acolhida pelos desembargadores.
Como os embargos foram negados, o juiz Sérgio Moro pode decretar a prisão do ex-presidente há qualquer momento. Entretanto, como há um habeas corpus para ser julgado – que ainda será analisado no dia 4 de abril pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – Lula não pode ser preso até esta data.
Ao ler o seu voto, o relator João Pedro Gebran Neto afirmou que manteve o mérito da decisão que condenou Lula. Gebran disse que, em seu voto, tratou em todos os pontos questionados pela defesa de Lula. Afirmou que não houve omissões ou obscuridades na sentença. Ele foi seguido pelos juízes Leandro Paulsen e Victor Laus.
No entanto, ele retificou algumas passagens do voto “que dizem respeito a erros materiais”, como quando redigiu erroneamente o nome de empresas do grupo OAS, como “construtora OAS” ou “OAS empreendimentos”.
Com a rejeição dos embargos, o ex-presidente Lula se torna inelegível, por se enquadrar na Lei Ficha Limpa. Segundo juristas, a lei se aplica ao cidadão que foi condenado por um colegiado, assim que forem esgotados os recursos de defesa.
Eduardo Cunha
Nesta segunda, os juízes também negaram os embargos de declaração do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB).
Cunha foi julgado em novembro de 2017 e, na época, teve a pena reduzida pela 8ª turma de 15 anos e quatro meses para 14 anos e seis meses de prisão.
