O juiz federal Fernando Cesar Baptista de Mattos, da 4ª Vara Federal Cível de Vitória, concedeu liminar favorável ao pedido da Organização Social Associação Evangélica Beneficente Espírito-Santense (Aebes), que gerencia o hospital Jayme dos Santos Neves, que garante a entrega dos 59 ventiladores pulmonares comprados pelo Estado e confiscados pela União.
A decisão, que saiu na noite desta quarta-feira (25), determina à empresa Magnamed Tecnologia Médica S/A, que é a fabricante dos aparelhos, que proceda à entrega dos respiradores sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil.
Os aparelhos são essenciais para tratar os pacientes de Covid-19 no Estado e foram comprados antes da requisição da União – o processo de compra começou no dia 16 deste mês, com a autorização de ordem de compra emitida pela gestora no dia 19, às 18h54, antes, portanto, da assinatura do ofício do Ministério da Saúde, que ocorreu no dia 19, às 19h09.
Ao ir contra o confisco, o juiz alegou que “os hospitais estaduais são peças chaves no tratamento de pessoas afetadas pelo vírus Covid-19 sendo irrazoável destinar estes bens à União e, por outro lado, comprometer todo atendimento de saúde do Estado do Espírito Santo ao combate da doença em tela. Seria punir o planejamento antecipado e as políticas públicas do governo do Estado”.
Na hipótese de a empresa já ter entregue os respiradores ao Ministério da Saúde, o juiz determinou que eles sejam trazidos ao Estado num prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
