De acordo com o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados no Espírito Santo, Jânio Araújo, diversos aposentados e pensionistas estão reclamando de um desconto que vem sendo feito em seus contra-cheques. É a chamada Reserva de Margem Consignável , feita pelos bancos e que ele garante ser irregular.
Em comunicado aos sindicalizados, o sindicato afirma: “Todos os aposentados e pensionistas que possuem desconto com a nomenclatura RMC – Reserva de Margem Consignável ou Empréstimo Consignado RMC, possuem o direito de ajuizar ação requerendo o cancelamento e retituição do valor descontado”.
“Mais de 90% dos aposentados tem esse desconto todo mês. Está lá escrito ‘RMC – Reserva de Margem Consignável’ no contracheque. Todos os que têm isso no documento, têm o direito de mover essa ação. Já ganhamos três causas em primeira instância pedindo o cancelamento desse desconto”, ressaltou Jânio Araújo.
Novas regras para empréstimo consignado
Por conta do alto volume de reclamações feitas pelos segurados em relação à agressividade das ofertas de crédito consignado, as regras para os empréstimos consignados sofreram alterações. As mudanças também aumentarão o controle e evitarão fraudes. Segundo a nova norma, bancos e instituições financeiras deverão aguardar no mínimo seis meses para oferecer crédito consignado para os novos beneficiários. Quem quiser fazer empréstimo antes deste período, precisará comparecer à agência bancária para desbloquear da operação.
Cartões de crédito na disputa por aposentados e pensionistas
As gigantes do setor de cartões Visa e Mastercard estão de olho na parceria que a Caixa Econômica Federal fará no âmbito da reestruturação do seu braço de cartões. Batizada de CaixaPay, a empresa vai concentrar os braços de bandeira de cartões, que além da Elo, terá outra, maquininhas, cartões pré-pagos e ainda um programa de fidelidade. Entre os lançamentos também está um cartão voltado para o crédito consignado, com desconto em folha de pagamento, voltado a aposentados e pensionistas do INSS.
Fim de exigência de perícia de aposentados com HIV/Aids
O senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou na última quarta-feira (12), em Plenário, a derrubada no Congresso nesta terça-feira (11) do veto total 11/2019 ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 188/2017, aprovado em abril, que dispensa da reavaliação pericial as pessoas com HIV/Aids aposentadas por invalidez. O projeto foi apresentado por Paim e foi aprovado na forma de um substitutivo do senador Romário (Pode-RJ) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Para o senador, se o veto não fosse derrubado, as pessoas nessa situação seriam prejudicadas, se precisassem voltar ao mercado de trabalho, depois de anos de aposentadoria.
