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Direito dos Aposentados

Vitória abre inscrição para idosos pedirem desconto no IPTU 2020

Por Ivy CoutinhoDescontos nunca são demais, certo? A Prefeitura de Vitória, por exemplo, dá desconto de 75% no pagamento do Imposto Sobre a ...

Última atualização

 (Arte: André Felix)

Por Ivy Coutinho

Descontos nunca são demais, certo? A Prefeitura de Vitória, por exemplo, dá desconto de 75% no pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) para os idosos com idade superior a 60 anos ou aposentados por invalidez.

Agora, atenção! O prazo para fazer a inscrição para obter o benefício vai até o dia 30 de novembro.

Para ter direito, o contribuinte precisa preencher quatro requisitos: ter idade superior a 60 anos ou ser aposentado por invalidez; ser o único imóvel que possua e nele resida; renda familiar mensal não superior a cinco salários mínimos e pagar em cota única até a data de vencimento.

De acordo com o decreto 16.576/2015, que regulamenta a redução, o interessado deve preencher o formulário e ir à Central de Atendimento ao Contribuinte – IPTU, na Prefeitura de Vitória, na avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1927, em Bento Ferreira. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 12 às 19 horas, mas a entrega de senhas se encerra às 18 horas.

O atendimento também é feito no posto de atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfa), que funciona no Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU), localizado na rua 23 de Abril, 35, Ilha das Caieiras, próximo ao Residencial Santo André. O atendimento é das 12 às 17 horas.

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