Os vereadores de Vitória devem votar hoje (16) o projeto que revoga a lei que pune com multa de até R$ 50 mil e cassação do alvará de funcionamento pessoas físicas e jurídicas que promoverem discriminação, como racismo, machismo, intolerância religiosa e homofobia.
O projeto foi assinado por cinco vereadores – Cleber Felix (presidente da Câmara), Mazinho dos Anjos, Neuzinha de Oliveira, Wanderson Marinho e José do Amaral – e foi protocolado hoje. Segundo o presidente, está acordado que o projeto será votado em regime de urgência – o pedido será protocolado durante a sessão ordinária que começa às 16h – e a votação pode ocorrer em sessão extraordinária, ainda hoje.
O projeto revoga a lei 8.627/2014 que, no final do mês passado, foi regulamentada por meio do decreto 17.775. Desde então, lideranças evangélicas têm pressionado os vereadores para revogar, tanto o decreto quanto a lei. A justificativa é que a lei é inconstitucional e que criaria uma “mordaça” às igrejas que pregam contra a prática homossexual.
Após pedido de vereadores da base aliada, o prefeito Luciano Rezende chegou a modificar o decreto, deixando as igrejas de fora das sanções administrativas, desde que as manifestações, resguardadas pelo direito à liberdade religiosa, não configurassem em discurso de ódio.
Mas a mudança não foi suficiente. Ontem (15), cerca de 80 pastores estiveram na Câmara de Vitória e foram recebidos pelos vereadores que acordaram em apresentar o projeto para revogar a lei.
Além dos pastores, que prometeram acompanhar a votação, grupos ligados aos Direitos Humanos e aos LGBTs, além de representantes da OAB, também são esperados no Legislativo.
