Está na pauta de terça-feira (23) do Tribunal de Contas do Estado (TC-ES) a votação da recomendação, levada pelo conselheiro Rodrigo Coelho, que pode mudar as regras para a apreciação das contas dos gestores do Estado.
A recomendação, que foi lida na sessão de terça-feira passada, é para que o governo do Estado faça constar na elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 – que deve ser enviado à Corte até 30 de agosto – e na prestação de contas os compromissos assumidos no Plano de Governo registrado no TRE.
A ideia é que o próprio governador sinalize os indicadores que permitam aferir e comparar o PPA e as contas com o que foi prometido na campanha. Na sessão passada, o conselheiro Sérgio Borges pediu vista da recomendação. Segundo a assessoria do TC-ES, o prazo de vista é de uma sessão, prorrogável por mais uma. Sérgio Borges não antecipou o voto.
Ao mesmo tempo
Na recomendação, o conselheiro Rodrigo Coelho também pede que o Plano Plurianual (PPA), que tem prazo para ser enviado ao Tribunal de Contas até o dia 30 de agosto, seja enviado junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tem prazo máximo de envio em 30 de abril.
Ele alega que fica um “vácuo” de tempo entre a LDO e o PPA.
PTB apoia
O vereador de Vitória, Roberto Martins, considera deixar o PTB e voltar para a Rede, mas não por diferenças locais com o atual partido numa possível disputa à prefeitura.
“Hoje, o PTB está considerando apoiar minha pré-candidatura. O motivo da minha saída é por discordar da pauta nacional, como a reforma trabalhista, que fui contra”, disse.
“Radiopatroa” na área
O presidente da Câmara de Vitória, Cleber Felix, em discurso na Casa disse que na vida dele quem manda é sua mulher, Jaqueline. “A gente conversa bastante e ela diz que na política não se pode ter dois lados. Então, não é Davi Esmael que manda em mim, nem o prefeito, quem manda é ela. É a dona do pedaço. Se ela disser para eu ir, eu vou.”
Vaga para deficientes é retirada
A direção da Câmara de Vitória retirou uma das duas vagas do estacionamento da Casa voltadas para pessoas com deficiência. A vaga teria passado a ser ocupada por um veículo de um cargo da presidência da Casa, o que gerou indignação de servidores.
O presidente da Câmara, Cleber Felix, disse que a 2ª vaga de deficiente foi criada por engano e que passou a ser vaga de idoso.
Independência do controle interno na pauta
A diretoria da Associação dos Auditores do Estado (Assaes) se reúne na próxima quinta-feira com o deputado federal Felipe Rigoni (PSB). Na pauta, projeto do deputado que traça normativas e profissionaliza os sistemas de controle interno nas esferas federal, estadual e municipal.
“São medidas há muito tempo levantadas pela categoria e que agora podem se concretizar”, disse o presidente da Assaes, Paulo Pelissari. A medida impõe que o controle interno seja integrado por servidores públicos efetivos.
Galeria
Multa suspeita
O deputado Danilo Bahiense questionou multas aplicadas a um cidadão que teve o carro apreendido em São Torquato, Vila Velha. “Só para colocar o carro em cima do guincho foram pagos R$ 102,62. E para que fosse transportado ao pátio, na Serra, mais R$ 513”. Para comparar, citou que transportadoras levam carros de Vitória a São Paulo por R$ 600.
Bom uso
A 2ª Vara Criminal de Colatina abriu edital para selecionar projetos sociais a serem executados com recursos provenientes das penas pecuniárias, fixadas em transações penais. Cada projeto poderá receber verba de até R$ 45 mil.
Minha própria homenagem
A Câmara de Cachoeiro aprovou projeto que cria a Comenda Missionário Ashbel Green Simonton, para ser concedida somente a líderes religiosos da Igreja Presbiteriana. A homenagem será no dia 12.
