O pleno do Tribunal de Contas deve julgar hoje o parecer do conselheiro Sérgio Borges que suspendeu os repasses em cota única para convênios entre o Estado e os municípios.
Ainda que a Corte siga o entendimento do relator e anule as concessões dos 13 convênios citados na representação da equipe de transição do governador eleito, Renato Casagrande, não há garantia de que os convênios serão cancelados.
Isso porque nada impede que o governador Paulo Hartung refaça os convênios tendo em vista a mudança que fez no decreto, no último dia 6, tornando legal os repasses em cota única. Aliás, essa é a aposta de aliados do governador, da base dele na Assembleia e de alguns prefeitos.
A única possibilidade de barrar os repasses – um inclusive foi feito ontem pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano para obras em Vila Valério no valor de quase R$ 3 milhões – seria a votação do decreto legislativo na Assembleia.
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Sem previsão
Não há previsão de quando o projeto de decreto legislativo, protocolado pelo deputado Bruno Lamas, será votado. O projeto ainda não foi lido e depende do presidente da Assembleia, Erick Musso – que ontem nem participou da sessão – para colocá-lo em pauta. A equipe de Casagrande vai esperar a decisã o do Tribunal de Contas para dar outros passos.
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Disputa em Aracruz
As eleições para a Câmara de Aracruz devem ocorrer até o final do ano e as movimentações já andam a todo vapor. O presidente da Casa, Alcântaro Filho, não vai para a disputa pois a Câmara não conta com reeleição.
Mas alguns nomes já estão se articulando, entre eles: Paulo Flávio, Romildo Broetto, Alexandre Manhães, Dileuza e Marcelo Nena.
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Escritório na Serra
O deputado Amaro Neto, cotado para disputar a Prefeitura da Serra em 2020, vai abrir um escritório em um shopping do município. Com isso, ele fica com quatro bases de apoio na Grande Vitória: uma na Serra, duas na capital e uma em Vila Velha, onde mora.
“Eu tenho esses imóveis e eles me servirão como base”, avaliou. Amaro disse também que já morou em São Diogo, na Serra.
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Norma protegida!
Dia desses a deputada federal Norma Ayub tomou um susto ao chegar ao prédio que mora, em Brasília. O imóvel, que é funcional, estava cercado por policiais. Motivo? Norma mora no mesmo prédio que o deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do presidente eleito, e estava com escolta.
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Audifax ou Contarato na briga pelo Anchieta
O prefeito da Serra, Audifax Barcelos, não deve indicar o agora senador eleito, Fabiano Contarato, para a Prefeitura da Serra, em 2020. Ele tem planos maiores para o delegado a quem ajudou a eleger como o mais votado do Estado. Em 2022, o plano de Audifax é de se lançar ao governo do Estado ou lançar Contarato. Se o delegado vir para o governo, Audifax deve ser candidato ao Senado. O nome de quem deve apoiar para prefeito ainda é uma incógnita.
Galeria
Agora vai?
O prefeito de Vila Velha, Max Filho, enviou à Câmara um novo projeto de autorização do empréstimo de 34 milhões de dólares para obras na cidade. O presidente da Casa, Ivan Carlini, conseguiu a urgência e o projeto será votado na próxima 2ª feira.
Capital do ciclismo
O governador Paulo Hartung sancionou, ontem, lei que concede o título de Capital Estadual do Ciclismo ao município de Boa Esperança.
Mudança na lei
O deputado federal Helder Salomão (PT) protocolou projeto que altera no Código Penal os prazos para prescrição de crimes. Em alguns casos, defende que a prescrição passe de 20 para 50 anos.
Quem é vivo…
O deputado estadual Marcos Bruno subiu ontem à tribuna da Assembleia para discursar, algo que raramente fez em 4 anos de mandato. Falou sobre uma obra em Cariacica.
