A Consultoria Jurídica do Tribunal de Contas (TC-ES) encaminhou o parecer técnico sobre o requerimento da Assembleia a respeito da vaga do conselheiro Valci Ferreira, que está preso e afastado do cargo há mais de 10 anos. No requerimento, a Assembleia pede a vacância da cadeira.
Pelo parecer, a Consultoria entendeu que a decisão deve ser do colegiado, e não apenas do presidente do TC, o conselheiro Sergio Aboudib. Ou seja, todos os conselheiros devem analisar o tema, assim como o mérito do requerimento, se a vaga deve ser ou não aberta.
O parecer, juntamente com o requerimento, serão distribuídos para o relator da Assembleia, que é o conselheiro Domingos Taufner, que por sua vez deve remeter à área técnica para manifestações e depois ao Ministério Público de Contas (MPC). Só depois o processo volta ao relator para ser pautado na Corte.
Ainda não há prazo para o trâmite do processo e nem previsão de a resposta ao requerimento da Assembleia chegar antes das eleições. Nos bastidores, essa segunda vaga também já estaria sendo alvo de negociações e articulações entre os deputados estaduais. Para a primeira vaga aberta – do conselheiro afastado José Antônio Pimentel, que antecipou sua aposentadoria –, sete candidatos já se inscreveram.
