Até as 17 horas de ontem, 5.557.060 declarações do Imposto de Renda 2018 foram recebidas pelos sistemas da Receita Federal. O prazo termina no dia 30 de abril. A Receita alerta que os contribuintes que perderem o prazo estarão sujeitos ao pagamento de multa mínima no valor de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.
Condomínio
O condomínio deve efetuar a retenção sobre os pagamentos efetuados a empregados?
Embora não se caracterize como pessoa jurídica, o condomínio é responsável pela retenção e recolhimento do imposto sobre a renda incidente na fonte, quando se enquadrar como empregador, em face da legislação trabalhista e previdenciária, devendo reter o imposto sobre os rendimentos pagos aos seus empregados.
Previdência
É tributável a transferência de reserva de contribuições previdenciárias entre entidades de previdência complementar?
Não se configura fato gerador do imposto sobre a renda a transferência direta de reservas entre entidades de previdência complementar, desde que não haja mudança de titularidade e que os recursos correspondentes, em nenhuma hipótese, sejam disponibilizados para o participante ou para o beneficiário do plano “Bens e Direitos”. O ideal é fazer um lançamento para cada título que o investidor tem, informando quantidade, agente emissor, CNPJ e data de aplicação.
Morte
Pode ser considerado dependente o filho que nasce e morre no ano-calendário?
Sim. É admissível a dedução pelo valor total anual da dedução de dependente.
