O projeto que anistia 2.622 PMs de processos administrativos – a maioria por desobediência – e traz de volta à Corporação 23 expulsos devido à greve de 2017 não será o único da lista do governador Casagrande para desmontar o que chamou de política de “pisar no calo dos policiais” do governo passado.
Já está em estudo, pela cúpula do governo, mudanças na Lei Complementar 848/2017, conhecida como “Lei da Mordaça”, que mudou os critérios de promoção aos militares. “Vamos alterá-la. O secretário da Segurança está à frente e até fevereiro apresentamos uma nova proposta”, disse Casagrande, que não deve revogar por completo a lei já existente.
“Há muito subjetivismo que prejudica. A antiguidade tem peso menor que o mérito e não há uma valorização à experiência do militar. Para o tenente-coronel virar coronel, por exemplo, não se leva em conta a pontuação da avaliação somente e são 70 pontos de avaliação. São muitos critérios”, disse o presidente do Clube dos Oficiais, coronel Rogério Fernandes.
Tempo de serviço
Outro anseio das tropas, segundo o coronel Rogério Fernandes, é de que possa haver promoção por tempo de serviço. “Isso evitaria que um policial ficasse estagnado por anos num mesmo posto, o que traz desmotivação aos policiais. Nossa proposta é que o oficial seria promovido a tenente com 5 anos de serviço e, a capitão, com 10 anos”, por exemplo.
Retroativos na conta
O governo já calculou quanto vai custar trazer de volta à ativa os 23 expulsos da PM. Só de retroativo são R$ 839.148,80 – entre subsídios, férias, 13º e os auxílios alimentação e fardamento. Os pagamentos devem ser feitos todos de uma vez e variam de R$ 22.801,90 a R$ 68.915,63. No projeto está descrito que há previsão orçamentária para os pagamentos.
“Me copiou, eu sou o pai”
O deputado Carlos Manato comemorou o projeto de anistia dos PMs apresentado pelo governador, mas não deixou de dar uma alfinetada: “Ele me copiou, porque na campanha eu disse que daria anistia geral e ele, que iria olhar caso a caso. Pode fazer DNA que eu sou o pai da criança, mas como também é pai quem cria, então está tudo bem.”
Bomba-relógio
Casagrande recebeu ontem no Palácio Anchieta o secretário-geral do CNJ, desembargador Carlos Adamek, e o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, o juiz Luís Lanfredi, acompanhados do desembargador do TJ-ES Fernando Zardini.
Foram tratar da política prisional e citaram alternativas, como mutirão para analisar processos e reduzir a superlotação carcerária e a biometria de presos.
57 PMs tentaram se matar. Oito conseguiram
Ao fazer um raio X da PM pós-greve, o secretário da Segurança, Roberto de Sá, disse que em torno de 500 policiais foram afastados por motivo de doença e que 57 policiais tentaram o suicídio, sendo que oito consumaram. Já o chefe da Polícia Civil, Darcy Arruda, disse que não foi constatada a participação de nenhum policial nos assassinatos que ocorreram durante a greve da PM. Dos 224 inquéritos instaurados, 141 já foram concluídos com autoria.
Galeria
Força-tarefa
Foram separados os delegados Carlos Tadeu Menezes, da Delegacia do Idoso, e Eduardo Carvalho, que estava emprestado ao Iases, para conduzirem os 83 inquéritos restantes. Previsão é de conclusão até fim do ano.
Urgência sob olhares
Militares encheram a galeria da Assembleia para acompanhar a chegada do projeto da anistia aos PMs e o presidente Erick Musso decretou urgência na tramitação da matéria, que será votada hoje, às 9h.
Definição na Sesport
O governador Renato Casagrande deve definir nesta semana quem fica à frente da Secretaria de Esportes após o recuo do deputado Marcelo Santos por causa do caso Durão. “Vou conversar com o Vidigal (presidente do PDT-ES) nesta semana e decidir. Há uma possibilidade do Alessandro Comper (interino) ficar.”
