O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta manhã (15) no Palácio do Planalto o decreto que flexibiliza as regras para a posse de armas. Entre as novas regras estão a possibilidade da posse de até quatro armas e a renovação do registro que sobe de cinco para 10 anos, abrangendo de forma retroativa registros já existentes.
O decreto também abrange moradores de zonas rurais e de cidades com índice de homicídios igual ou superior a 10 homicídios por 100 mil habitantes, levando em conta dados do Atlas da Violência 2018 (referente aos assassinatos cometidos em 2016).
“Também cai a prerrogativa de se comprovar a real necessidade de se obter a arma”, explicou o deputado federal Carlos Manato que acompanhou o Presidente na assinatura do decreto.
Confira abaixo como ficou o texto do decreto:
