O presidente da Associação dos Magistrados do Estado (Amages), Daniel Peçanha, tem um pé atrás com a proposta em discussão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que pretende regulamentar o uso de redes sociais por parte dos magistrados. Ele rebateu o relator do projeto, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que, em seu voto, disse que o “juiz não é um cidadão comum”.
“Juiz não é um cidadão comum, mas também não é um subcidadão. Não posso dizer que sou contra o projeto todo, mas não sou a favor de uma medida tão ampla. Não se pode também cercear o direito de expressão do magistrado”, avaliou.
Entre outras coisas, o projeto – a ser votado após o recesso – recomenda que juízes evitem dar opiniões que possam prejudicar o conceito de “imparcialidade” da sociedade; evitar embates e discussões, inclusive com a imprensa; dar aconselhamentos em temas jurídicos, não compartilhar discursos de ódio. Continua proibido, pela Lei da Magistratura, dar opinião político-partidária e fazer postagens de autopromoção.
Problemas eleitorais
O presidente da Amages, Daniel Peçanha, explicou que, se um juiz dá uma opinião política, ele se torna suspeito para atuar, por exemplo, numa ação eleitoral. E que muitas recomendações presentes na proposta do CNJ já contam no Código de Ética e na Lei da Magistratura. Afirmou também que os juízes já prestam contas de irregularidades na Corregedoria.
Euclério relator
O deputado estadual Euclério Sampaio, que preside a Comissão de Finanças, também será o relator das contas do ex-governador Paulo Hartung referentes ao ano passado. Conforme a coluna noticiou na última sexta (5), a prestação de contas será na próxima terça-feira (9), em sessão especial, às 10h. O relator das contas é o conselheiro Sérgio Borges.
Os “causos” de Bahiense
O deputado Danilo Bahiense postou, em sua rede social, um recorte do jornal A Tribuna, de 20 anos atrás, de um “causo” que ocorreu quando era delegado. Um ladrão foi roubar uma casa, mas acabou pegando no sono, sendo preso e levado para a delegacia de Bahiense. “O folgado aprendeu a lição”.
Malini vai reforçar a Casa Civil
O ex-deputado Jamir Malini (PP), que foi nomeado na semana passada na Secretaria de Desenvolvimento Urbano, foi transferido para atuar na Casa Civil.
Malini vai atuar com o subsecretário Marcos Delmaestro (PP) e com o secretário Davi Diniz.
Na quinta-feira (4), o governo trocou a subsecretaria da Casa Civil. Saiu o ex-deputado Sandro Locutor para a entrada de Delmaestro.
Após 20 anos, contas de Jorge Anders aprovadas
A Câmara de Vila Velha aprovou, na última quarta-feira (3), as contas do ex-prefeito Jorge Anders referentes ao ano de 1999. Segundo os vereadores, a demora do julgamento se deu devido a inúmeros recursos impetrados pelo ex-prefeito no Tribunal de Contas, tendo em vista que a Corte primeiro deu parecer pela rejeição. Segundo o vereador João Artém, a votação foi simbólica porque, tecnicamente, pelo tempo, as contas já tinham sido aprovadas.
Galeria
Incentivo ao 1º emprego
A Câmara de Vila Velha aprovou projeto do vereador Arnaldinho Borgo, que obriga empresas vencedoras de licitações públicas no município a contratar adolescentes e jovens aprendizes, em busca do 1º emprego.
Para onde vai?
O vereador de Vitória Luiz Paulo Amorim faz audiência pública nesta segunda (8), às 19h na Câmara, para debater os rumos do Mercado da Capixaba.
Seis meses pra mudar
Se a proposta de regulamentação do uso de redes sociais por magistrados for aprovada no CNJ, os juízes terão até seis meses para adequarem suas páginas em redes sociais.
Prestação de contas
O prefeito de Vitória, Luciano Rezende, vai prestar contas da gestão, referentes ao 1º semestre, na Câmara da capital, no próximo dia 18, às 16h. Ofício já está no Legislativo.
