A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) fez um levantamento em todos os Tribunais de Justiça do País sobre as verbas e benefícios pagos aos magistrados. O estudo, entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de simetria para com o Ministério Público, listou 13 benefícios que são pagos no Estado.
São eles: auxílio-saúde de R$ 959,85; auxílio-alimentação de R$ 1.925,01; gratificação ao presidente do Tribunal de Justiça, 30% do salário; gratificação de vice-presidente, 25% do salário, gratificação do corregedor, 20% do salário; gratificação aos juízes auxiliares da presidência e da vice-presidência, 10% do salário; gratificação ao juiz auxiliar da corregedoria, 10% do salário; gratificação de turma recursal, 10% do salário; fracionamento das férias; indenização de plantão, 1/30 do salário; presidentes de câmaras isoladas, ouvidor, supervisores e diretores de escola, 15% do salário; diretor de foro, 10% do salário e licença-prêmio (três meses a cada cinco anos).
O salário de desembargador é de R$ 35.462,22, do juiz de direito: R$ 33.689,11 e do juiz substituto, R$ 31.916.
Rio paga mais
Na região Sudeste, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro é o que mais paga verbas e benefícios aos magistrados, 22 no total. Espírito Santo e São Paulo empatam em 2º lugar (13) e o Tribunal de Minas paga 11.
No Estado, magistrados da Justiça Eleitoral também recebem gratificação: R$ 8.510,96 aos desembargadores e R$ 5.390,26 aos juízes.
Amages contesta
Na lista dos benefícios pagos aos magistrados capixabas, a Ajufe cita a lei que os assegura. Mas o presidente da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages), Daniel Peçanha, contesta.
“Os que são pagos estão previstos na legislação, mas indenização por plantão, não é verdade. Não recebemos essa verba. Auxílio-saúde também não é valor mensal, temos um valor anual de reembolso.”
O homem dos bombons
O vereador Denninho Silva usou seus minutos na prestação de contas do prefeito Luciano Rezende para elogiar o gestor, mas também para fazer adoçar a vida de quem acompanhava o evento. Ele distribuiu bombons – dizem que foi mais de 10 caixas – para todas as mulheres presentes.
Código de conduta no Crea
A partir deste mês, funcionários do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Espírito Santo (Crea-ES) passaram a seguir um código de conduta no ambiente de trabalho. A presidente do órgão, Lúcia Vilarinho, criou o código na busca por mais transparência.
O código reforça, por exemplo, que não haja qualquer espécie de preconceito de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, entre outras coisas.
Prefeitura de Colatina cria cargos, mas MP barra
A Câmara de Colatina aprovou projeto da prefeitura que cria uma comissão para gerenciar recursos do Renova, na ordem de R$ 38,8 milhões, para investir em saneamento ambiental na cidade. A comissão, por sua vez, seria constituída por oito cargos comissionados, com salários entre R$ 3.600 e R$ 5.750, mas antes de ser nomeada, a prefeitura recebeu uma ação recomendatória do Ministério Público (MP), alegando a inconstitucionalidade.
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“Não temos servidores”
O secretário de Comunicação de Colatina, José Paulo da Costa, disse que a recomendação do MP sugere usar os servidores da prefeitura. “É uma comissão complexa, se tirarmos os nossos servidores, que são poucos, eles farão falta em outra área”.
Preparação a todo vapor
O ex-secretário de Vitória, Léo Formigão, está levando a sério a preparação para se viabilizar na disputa à prefeitura. Na semana passada ele se matriculou no curso de graduação EAD em gestão pública da Faculdade Estácio de Vitória. “Estudar sempre”.
Sobrou até para Neuzinha
A vereadora Neuzinha de Oliveira teve de lidar com a insatisfação de grupos LGBTs ao votar pela revogação da lei que pune discriminação. “Eu não me escondo”, disse ela.
