Em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai lançar um sistema que tem por objetivo impedir o assédio comercial de bancos e financeiras a aposentados e pensionistas.
O chamado Sistema de Autorregulação do Crédito Consignado vai criar uma espécie de listagem “não perturbe”, onde os beneficiários poderão cadastrar o número de telefone para não receberem ligações de bancos e financeiras ofertando produtos, especialmente o empréstimo consignado.
O sistema também vai formar uma base de dados para monitorar reclamações sobre oferta inadequada do produto e o estabelecimento de medidas voltadas à transparência — como o combate ao assédio comercial.
“No momento em que ele se cadastrar na plataforma de ‘não me perturbe’, não receberá mais ligações de instituições financeiras oferecendo empréstimo consignado, e, se receber, essa instituição poderá ser punida pelo próprio sistema de autorregulação das instituições financeiras, pelo INSS e pela Secretaria Nacional do Consumidor” disse o presidente do INSS, Renato Vieira.
O sistema “não perturbe” está sendo desenvolvido pela Febraban e Associação Brasileira de Bancos (ABBC), e vai funcionar nos moldes do sistema já usado por órgãos de Defesa do Consumidor.
Segundo a Febraban, o cadastro do número de telefone poderá ser feito pela internet, e a ferramenta deve entrar em pleno funcionamento até 2 de janeiro de 2020.
Uma vez realizado o cadastro, tanto bancos quanto correspondentes por eles contratados não poderão fazer qualquer oferta de operação de crédito consignado, 30 dias após inclusão nesse sistema.
De acordo com o presidente da seção capixaba do Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos (Sindnapi-ES), Jânio Araújo, a Ouvidoria do INSS registrou nos últimos três anos 150 mil reclamações a respeito de assédio de financeiras e bancos contra aposentados e pensionistas no País.
“Vemos a medida como forma de proteção, permitindo que a pessoa pesquise por conta própria as condições mais vantajosas”, disse.
