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Os vereadores de Fundão, Aelcio Rodrigues Peixoto (Podemos), Felix Tesch Francisco (Republicanos), Janderson Luiz Soares Paltrinieri (Podemos) e Romenique Borges Simões (Cidadania) estão acusando o prefeito da cidade, Gilmar de Souza Borges (PSB), de estar processando os quatro parlamentares simplesmente por estarem colocando em prática o que determina uma de suas prerrogativas: fiscalizar.
Os vereadores afirmam que têm feito requerimentos de informações à administração municipal sobre gastos com combustíveis, diminuição dos valores pagos a servidores sobre insalubridade, licitações e contratos de prestadores de serviços.
“Temos prerrogativa de solicitar informações ao Executivo com respaldo na lei orgânica e no regimento interno da Câmara. Esse processo é para nos intimidar e nos atrapalhar a fazer o trabalho de vereança”, afirma Felix.
Mão de obra e custo
Em trecho da ação movida pela Prefeitura de Fundão, ela alega que a Câmara em atendimento aos vereadores têm encaminhado “com frequência incomum” elevado número de pedidos de cópias de processos administrativos com mais de duas mil páginas que implica em “dispêndio de tempo, mão de obra e custo”, cuja responsabilidade deveria ser dos vereadores.
Direito de peticionar
“Os processos estão à disposição para que tirem cópias. Eles pedem o processo, mas querem que a prefeitura tire cópia de tudo. Não estamos impedindo de fiscalizar. Oficiamos a Câmara para que mandasse servidor dela para tirar cópia, mas não estão recebendo nosso ofício. Estamos questionando na Justiça o direito de peticionar”, diz o prefeito Gilmar.
PT versus PL na Assembleia
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Não foi mais uma discussão ideológica, bastante presente nos últimos anos, entre os dois partidos. A “batalha” se deu, desta vez, por conta de bate-papo na maior altura entre os deputados do PL, Assumção, Callegari e Polese, o que atrapalhou a petista Iriny em discursar. “Sempre os mesmos”, reclamou.
Questionamento
O sistema teleflagrante foi alvo de questionamento por parte de deputados estaduais durante reunião da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa, na manhã de ontem. O presidente do colegiado, Danilo Bahiense (PL), e o membro titular da comissão, Coronel Weliton (PTB), apontaram a representantes da Sesp, presentes no encontro, problemas que estariam ocorrendo como dificuldades de acesso à delegacia com policial à disposição.
Gordofobia na mira de projeto
Uma proposta foi apresentada na Assembleia com o objetivo de fazer coro ao combate à gordofobia. Segundo a autora, deputada Camila Valadão (Psol), pessoas gordas muitas vezes não têm direitos básicos respeitados como se sentir confortável em uma cadeira do transporte público, circular sem limitações e barreiras ou receber atendimento médico humanizado. “E ainda são vítimas de discriminação, exclusão e humilhações”, disse a parlamentar.
Galeria
Cobertura
O Diário do Poder Legislativo publicou, ontem, acordo de cooperação técnica entre a Assembleia e Amunes para a cobertura das reuniões da Associação pelos canais de comunicação pública da Casa, como a TV Ales, portal e redes sociais.
Proteção à mulher
A desembargadora Rachel Durão Correia Lima, Ouvidora da Mulher do TJ-ES, recebeu ontem, as delegadas Michelle Meira Costa e Claudia Dematte. No encontro foram feitas tratativas para a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica entre o Poder Judiciário, Secretaria Estadual de Segurança (Sesp) e a Polícia Civil.
Pediu providências
O deputado José Esmeraldo (PDT) fez pronunciamento na Assembleia sobre o desmoronamento da estrutura do pátio e muro da Escola Alfredo Leppaus, em Santa Leopoldina. O parlamentar pediu que a Assembleia encaminhe a situação ao MP-ES acusando suposta falta de agilidade da administração municipal.
