- O Congresso aprovou a regra do orçamento impositivo, que torna obrigatórias as emendas de bancada e individuais apresentadas pelos parlamentares.
- Cada deputado e senador passa a dispor de R$ 15,4 milhões para destinar à sua base eleitoral, sem necessidade de aprovação prévia.
- As emendas individuais totalizaram R$ 9,2 bilhões em 2019 (1,2 % da Receita Corrente Líquida), enquanto as de bancada devem subir 50 % em 2020, atingindo R$ 6,7 bilhões.
- Com a nova regra, cada um dos 27 estados receberá R$ 169,6 milhões, ampliando o “cheque especial” do governo ligado à Receita Corrente Líquida.
Vai custar caro ao Brasil a aprovação vapt-vupt da regra, pela Câmara, que tornou impositivas as “emendas de bancada”. Os parlamentares definem quanto querem gastar e o governo é obrigado a pagar, simples assim.
Hoje, cada deputado e senador dispõe de R$ 15,4 milhões para torrar em sua base eleitoral como quiser. E o céu virou o limite para o “cheque especial” das emendas bancadas pelo pagador de impostos. Gastos são vinculados a toda Receita Corrente Líquida (RCL) do Brasil.
As individuais
Primeiro, parlamentares fixaram R$ 9,2 bilhões (1,2% da RCL) em “emendas individuais” só para 2019. São impositivas desde 2015.
50% em um ano
Há também emendas de bancada (são 27; uma para cada unidade da federação), que em 2020 vão aumentar quase 50% para R$ 6,7 bilhões.
Bancada dobra
Cada emenda de bancada no Congresso, sonho dos governadores, totaliza R$ 169,6 milhões por estado este ano. Até 2021 vão a quase R$ 314 milhões.
Muito poder
A bancada define a aplicação da emenda. Pode gastar na obra de um hospital, por exemplo. Ou distribuindo o dinheiro entre ONGs picaretas.
Pesquisa: 75,4% são contra legalização do aborto
Levantamento do Paraná Pesquisa sobre a legalização do aborto mostra que 75,4% se dizem ser “contrários em qualquer situação”; 18,8% são a favor e 5,8% preferiram não responder. Entre as mulheres o índice contrário é de 70,7%, mais de 10 pontos a menos que os 80,6% de homens contra o aborto. O Paraná Pesquisa ouviu 2.071 brasileiros entre 4 e 6 de junho de 162 cidades. Apesar da alta rejeição, 35,5% dos entrevistados admitem conhecer alguém que já fez aborto.
Apoio
O maior índice de apoio ao aborto está entre as pessoas com ensino superior completo: 28,1% desses entrevistados são a favor.
Rejeição
A maior rejeição à legalização do aborto está na soma de entrevistados das regiões Norte e Nordeste: 82,3% se dizem contra.
Faixa etária
Entre os mais jovens, o apoio à legalização do aborto é maior, mas ainda assim 69,6% dos entrevistados entre 16 e 24 anos são contra.
Mr. Boring
Amigos do diplomata Pedro Bório atribuem à sua não indicação para o posto de embaixador em Washington o mau humor do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que sentou sobre todas as indicações de embaixadores. Mas, parece ser areia demais para o diplomata que o serpentário do Itamaraty chama de “Pedro Boring” (Pedro Tedioso).
Maior visibilidade
Aliados do governo querem a primeira-dama Michele Bolsonaro associando sua imagem positiva às ações do governo na área social. Lembram que Marisa Letícia nunca ajudou o governo do marido.
Mercado persa
Ambulantes invadiram os arredores da Câmara ou disputam espaço no Anexo IV, oferecendo almoço, lanches etc ou batendo à porta dos gabinetes oferecendo joias, bugigangas, roupas etc.
Em dois anos
Hoje o Previdenciômetro da Confederação Nacional da Indústria chega a R$ 11 bilhões. É quanto já haveria sido poupado se a reforma proposta por Michel Temer tivesse sido aprovada em 2017.
Encosto no contribuinte
Deve ser inócua a decisão de Itaipu de extinguir o escritório em Curitiba para acabar a farra de viagens aéreas: os 180 funcionários de carreira, que terão de viver em Foz do Iguaçu, vão incorporar o penduricalho “adicional de fronteira de 13%” a salários, benefícios e demais regalias.
Relatório das barragens
O relator da comissão de inquérito que investiga a tragédia de Brumadinho, senador Carlos Viana (PSD-MG), entregará o seu parecer à comissão em 2 de julho.
Mineradoras na mira
O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) celebra a aprovação do pedido de urgência de propostas sobre regras de exploração das mineradoras. Ele garante que há um acordo para votá-las em duas semanas.
Pensando bem…
…o clima no Congresso já mostra: começou a disputa eleitoral de 2020 pelas prefeituras.
