A defesa do presidente da Câmara da Serra, Saulo Mariano Rodrigues Neves Júnior, conhecido como Saulinho da Academia (PDT), denunciado por ter supostamente cometido corrupção passiva, pediu o trancamento da ação penal que tramita na 2ª Vara Criminal de Serra, alegando que o processo se baseia em prova ilícita.
Segundo os advogados Rodrigo Barcellos Gonçalves e Altamiro Thadeu Sobreiro, em documento obtido pela coluna protocolado na quinta-feira (09), a investigação começou a partir de um áudio entregue anonimamente ao Ministério Público, o que violaria o artigo 5º da Constituição e a chamada “Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada” — que invalida provas obtidas de forma irregular e todas as que delas derivam.
O Ministério Público acusa Saulinho e outros vereadores —Cleber Serrinha (MDB), Teilton Valim (PDT) e Wellington Alemão (Rede) de suposta participação em tratativas de vantagens indevidas relacionadas ao Projeto de Lei nº 69/2024, sobre regularização fundiária. O principal elemento da denúncia é uma gravação feita por um ex-vereador, na qual haveria menções a divisão de valores e benefícios.
A defesa, porém, afirma que há contradições nos depoimentos sobre a origem e a autoria do áudio e que o material não comprova qualquer ato típico de corrupção, como solicitar, receber ou aceitar vantagem indevida.
Por isso, pede que a denúncia seja rejeitada ou, alternativamente, que o réu seja absolvido sumariamente, por entender que o fato narrado não constitui crime.
O caso segue em análise pela Justiça.
