- Empresário da zona rural de Rio Bananal (ES) foi preso na manhã de 28 de outubro durante a Operação “Rebrota”.
- A prisão decorre de suspeita de fraude tributária na comercialização de café conilon, usando notas fiscais de empresas “noteiras”.
- Investigações apontam uso de documentos inidôneos e prática de “venda casada” para evitar o recolhimento de ICMS.
- O caso segue em segredo de justiça; o empresário já respondia a três processos que somavam cerca de R$ 14,7 milhões em créditos tributários.
Um empresário responsável pela administração de uma empresa do ramo do café situada no distrito de Primavera, na zona rural de Rio Bananal, no Norte do Estado, foi preso durante a Operação “Rebrota”, deflagrada na manhã desta quarta-feira (28) com o objetivo de investigar crimes contra a ordem tributária no setor cafeeiro capixaba
O mandado de prisão foi cumprido no município de Rio Bananal. O nome do empresário não foi divulgado, pois, segundo o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), o caso tramita em segredo de Justiça.
De acordo com o MPES, as investigações apuram indícios de um esquema de fraude tributária envolvendo a comercialização de café conilon em grão cru, com a utilização de notas fiscais emitidas por empresas consideradas inidôneas, conhecidas como “empresas noteiras”.
Esses documentos seriam usados para conferir aparência de legalidade a operações comerciais fraudulentas e permitir a supressão do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Fraudes
De acordo com os elementos reunidos na investigação, o empresário teria utilizado documentos fiscais inidôneos para registrar aquisições de café provenientes de empresas de fachada.
A fiscalização identificou, ainda, indícios da prática conhecida como “venda casada”, em que documentos fiscais circulam sem a correspondente movimentação física das mercadorias pelos estabelecimentos indicados nas notas. O procedimento simularia operações comerciais para fins tributários.
Mesmo diante dos mecanismos eletrônicos de emissão e controle de notas fiscais e da existência de ações penais em andamento, o investigado teria persistido no uso de documentos fiscais inidôneos, conforme os elementos apurados.
Segundo o MPES, há a suspeita de reiteração das condutas atribuídas ao empresário, que já respondia a ações penais por crimes tributários envolvendo valores expressivos.
Em três ações penais anteriores, relacionadas à apuração de crimes contra a ordem tributária, os créditos tributários consolidados somavam aproximadamente R$ 14,7 milhões.
Mais recentemente, o investigado foi denunciado em outras 12 ações penais por fraudes fiscais de natureza semelhante. Nesses casos, os créditos tributários definitivamente constituídos e inscritos em dívida ativa totalizam R$ 21.975.201,60.
Considerados os valores relacionados aos processos anteriores e às denúncias mais recentes, o montante chega a aproximadamente R$ 36,6 milhões.
Empresário acumula histórico de investigações
De acordo com o MPES, as suspeitas de continuidade das práticas fraudulentas surgem em um contexto de sucessivas investigações e operações conduzidas pelo órgão para combater a sonegação fiscal na cadeia produtiva do café.
Mesmo diante de ações recentes do MPES, como a Operação “Recepa”, voltada ao enfrentamento de esquemas de fraude tributária no setor cafeeiro, o investigado teria mantido mecanismos semelhantes para a supressão de tributos.
O empresário também já havia sido alvo de apuração no âmbito da Operação “Torrefação”, anteriormente conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e igualmente relacionada a fraudes fiscais no setor.
