- A PGE (ES) e a AGE (MG) protocolaram, nesta segunda‑feira (13), pedido de aumento da indenização pelo rompimento da barragem de Fundão.
- O valor pleiteado passa de R$ 47,6 bi, fixado pela 4ª Vara Federal de BH, para R$ 100 bi, por considerarem insuficiente para a recuperação de 49 municípios afetados.
- O pedido destaca caráter punitivo e educativo, citando lucros de quase R$ 500 bi das empresas Samarco, Vale e BHP nos últimos três anos.
- As procuradorias também solicitam pagamento imediato da condenação, antes do julgamento definitivo dos recursos das empresas ao TRF‑6 e tribunais superiores.
A Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE) e a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE) protocolaram nesta segunda-feira (13) um pedido de aumento no valor que deverá ser pago como forma de indenização pelo rompimento da barragem de Fundão.
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O valor é cobrado das empresas Samarco, Vale e BHP Billiton responsáveis pela barragem, que rompeu em 2015 em Mariana, Minas Gerais. O desastre impactou 49 municípios, cobrindo uma área de 32.813 quilômetros quadrados e afetando cerca de 2.450.000 pessoas.
A princípio uma decisão da 4ª Vara Federal Cível e Agrária de Belo Horizonte decidiu pelo pagamento de R$ 47,6 bilhões, mas para os representantes capixabas e mineiros, este valor não é suficiente para as ações necessárias de recuperação. Por isso, no recurso, foi pedido a ampliação para o valor de R$ 100 bilhões.
Segundo Ricardo Iannotti, subsecretário da Casa Civil e coordenador do Comitê Estadual Pró-Rio Doce, o valor maior também representa um caráter punitivo e educativo das indenizações por dano moral coletivo, “levando em conta o porte econômico das empresas envolvidas, que, nos últimos três anos, registraram lucro líquido de quase R$ 500 bilhões, com distribuição de dividendos de aproximadamente R$ 355 bilhões”, segundo consta em nota do Governo do Estado.
A PGE e a AGE também solicitaram o pagamento imediato da condenação, antes mesmo do julgamento definitivo do recurso apresentado pelas empresas ao próprio TRF-6 e a tribunais superiores. Isso porque o tempo de espera para a recuperação das comunidades atingidas prejudica a própria reparação socioeconômica e ambiental necessária.
